AREsp 1.324.166

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RI-STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de maio de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA32646346 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/05/2022 14:15:50 Código de Controle do Documento: 63d6cd63-a9de-49c2-8f8b-277853d4bd4b

Citações

• art. 27 do CDC
• art. 141 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 128 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete