REsp 1.796.768/PR

Citações

• art. 18 do CC
• art. 364 do CC
• art. 105 da CF
• art. 273 do CPC
• art. 278 do CPC
• art. 337 do CPC
• art. 338 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 584 do CPC/1973
• art. 6º da Lei 11.101/2005
• art. 38 da Lei 11.101/2005
• art. 39 da Lei 11.101/2005
• art. 47 da Lei 11.101/2005
• art. 49 da Lei 11.101/2005
• art. 50 da Lei 11.101/2005
• art. 52 da Lei 11.101/2005
• art. 59 da Lei 11.101/2005
• art. 61 da Lei 11.101/2005
• art. 126 da Lei 11.101/2005
• art. 49 da Lei 11.101/2009
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1794209 · 29/06/2021
• STJ REsp 1562565 · 18/12/2017
• STJ REsp 1660195 · 10/04/2017
• STJ REsp 1532943 · 10/10/2016
• STJ REsp 1137776 · 22/09/2009
• STJ Ag 741981 · 11/11/2008
• STJ REsp 463380 · 28/02/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1746072 · citado 1.369 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete