EREsp 1.472.414/MG

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de outubro de 2020. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator

Citações

• art. 217-A do CP
• art. 40 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 40 do CPC/1973
• art. 157 do CPP
• art. 201 do CPP
• art. 381 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 517 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 617 do CPP
• art. 619 do CPP
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 279 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 523 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.472.414 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ RHC 111882 · 20/10/2020
• STJ AREsp 1702517 · 03/09/2020
• STJ EREsp 1374140 · 04/08/2020
• STJ EREsp 1517101 · 26/10/2017
• STJ REsp 1472424 · 30/10/2014
• STJ AREsp 329183 · 19/06/2013
• STJ Ag 1382274 · 09/11/2011
• STJ REsp 840387 · 18/02/2009
• STJ REsp 611294 · 24/03/2008
• STJ Ag 242408 · 18/08/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1176486 · citado 115 vezes nesse tema
• STJ EREsp 228432 · citado 41 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 31 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ HC 123451 · citado 66 vezes nesse tema