AREsp 1.389.339/RS

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 05 de dezembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34807452 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 28/12/2022 22:31:40 Código de Controle do Documento: f147d2bf-fd27-4a43-9b8d-24754a5e289d

Citações

• art. 402 do CC
• art. 403 do CC
• art. 944 do CC
• art. 502 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 467 do CPC/1973
• art. 468 do CPC/1973
• art. 475-G do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.389.339 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete