REsp 2.153.720/SP

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de AURO GORENTZVAIG, PETROPLASTIC Ltda. e CECÍLIA GORENTZVAIG para reformar o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se pronuncie, fundamentadamente, sobre: (i) a manifestação expressa dos herdeiros sobre a ausência de interesse na condição de sócio; (ii) a ausência de affectio societatis entre as partes; (iii) o acordo firmado que supostamente nunca existiu, tanto assim que foram interpostos os recursos correspondentes para a nomeação de inventariante dativo; (iv) discussão sobre o percentual societário anterior ao falecimento do sócio; e (v) ausência de juros nas custas e despesas processuais. Publique-se e intimem-se. Brasília, 26 de junho de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA57926670 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 26/06/2026 22:47:54 Publicação no DJEN/CNJ de 02/07/2026. Código de Controle do Documento: 3ce9a278-e92f-4df2-a409-861fd0f6b931

Citações

• art. 205 do CC
• art. 422 do CC
• art. 981 do CC
• art. 997 do CC
• art. 999 do CC
• art. 1.028 do CC
• art. 1.031 do CC
• art. 1.052 do CC
• art. 1.056 do CC
• art. 1.061 do CC
• art. 1.747 do CC
• art. 1.784 do CC
• art. 1.971 do CC
• art. 105 da CF
• art. 5º do CPC
• art. 42 do CPC
• art. 75 do CPC
• art. 76 do CPC
• art. 82 do CPC
• art. 90 do CPC
• art. 341 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 600 do CPC
• art. 618 do CPC
• art. 619 do CPC
• art. 620 do CPC
• art. 993 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete