AgInt no AREsp 3.059.769/RS

Dispositivo

Ante o exposto, 5. RECONSIDERO a decisão monocrática de fls. 153-154, e- STJ para CONHECER do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial, com fundamento no III, do CPC, as Súmulas 7 e art. 932, c/c 211/STJ. Por fim, não havendo fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias ordinárias, inaplicável a majoração prevista no § 11, do CPC. art. 85, Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de março de 2026 Documento eletrônico VDA54536551 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUÍS CARLOS BALBINO GAMBOGI Assinado em: 02/03/2026 18:27:08 Publicação no DJEN/CNJ de 04/03/2026. Código de Controle do Documento: a618f01c-c554-4fcd-b09b-4ba2d52c9036 Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) Relator Documento eletrônico VDA54536551 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUÍS CARLOS BALBINO GAMBOGI Assinado em: 02/03/2026 18:27:08 Publicação no DJEN/CNJ de 04/03/2026. Código de Controle do Documento: a618f01c-c554-4fcd-b09b-4ba2d52c9036

Citações

• art. 914 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 4º do CPC
• art. 89 do CPC
• art. 253 do CPC
• art. 255 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 416 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 520 do CPC
• art. 521 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 6º da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 51 da Lei 7.357/1985
• art. 1º da Lei 9.870/1999
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 531 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 3.059.769 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2986165 · 22/12/2025
• STJ REsp 2104776 · 18/12/2025
• STJ REsp 1923445 · 12/12/2025
• STJ REsp 2099649 · 27/11/2025
• STJ AREsp 2840919 · 18/08/2025
• STJ REsp 1936100 · 15/05/2025
• STJ AREsp 1947755 · 26/10/2023
• STJ REsp 2069003 · 23/10/2023
• STJ AREsp 1949666 · 17/03/2023
• STJ AREsp 1767078 · 29/09/2022
• STJ AREsp 2010772 · 19/09/2022
• STJ REsp 1901271 · 13/10/2021
• STJ REsp 1761119 · 14/08/2019
• STJ REsp 1708694 · 05/04/2019
• STJ REsp 1717512 · 23/05/2018
• STJ AREsp 1235867 · 02/03/2018
• STJ AREsp 1109608 · 26/09/2017
• STJ AREsp 1113020 · 04/08/2017
• STJ AREsp 1044194 · 24/02/2017
• STJ REsp 981081 · 09/04/2010

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• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete