AgInt nos EDcl no REsp 1.439.087/SE

Dispositivo

Diante do exposto, dou provimento ao recurso especial, em juízo de reconsideração, para determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento da habilitação de crédito, como se entender de direito. Publique-se. Brasília, 30 de novembro de 2017. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 265 do CPC
• art. 585 do CPC
• art. 40 do CPC/1973
• art. 265 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 463 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 616 do CPC/1973
• art. 80 da Lei 7.661/1945
• art. 82 da Lei 7.661/1945
• art. 101 da Lei 7.661/1945
• Súmula 233 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.439.087 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 992846 · 03/10/2011
• STJ REsp 958620 · 08/02/2011
• STJ REsp 890518 · 17/11/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 827996 · citado 501 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1120356 · citado 163 vezes nesse tema
• STJ REsp 1573573 · citado 167 vezes nesse tema
• STJ REsp 1091363 · citado 159 vezes nesse tema