Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
COMERCIAL. CEDULA RURAL. AÇÃO DE REVISÃO DO CONTRATO E EMBARGOS DO DEVEDOR. CORREÇÃO DO DEBITO VINCULADA AO IPC. IMPOSSIBILIDADE DE SER REAJUSTADA EM MARÇO/96 PELA BTN. PRINCIPIO DA LIBERDADE DE CONTRATAR INCIDENCIA DA LEI 8.088/90 COM RELAÇÃO AS PARCELAS DE ABRIL E MAIO/90. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - HAVENDO SIDO CONTRATADA A CORREÇÃO MONETARIA PELO IPC E NÃO SE TRATANDO DE FINANCIAMENTO COM RECURSO PROVENIENTES DA POUPANÇA RURAL OU SIMPLES, IMPÕE SEJA RESPEITADO O INDICE PACTUADO, NÃO LOGRANDO EXITO A PRETENSÃO DE CORREÇÃO, EM MARÇO/90, PELO BTN. II - INJUSTIFICAVEL SE TORNA PRETENDER REVISÃO DE CONTRATO PELA SUPOSTA DESPROPORÇÃO ENTRE OS VARIOS INDEXADORES EM UM SO MES, JA QUE CEDIÇO O CARATER INSTAVEL E INFLACIONARIO DA NOSSA ECONOMIA, ESPECIALMENTE EM SE TRATANDO DE MUTUO RURAL NÃO-VINCULADO A POUPANÇA. III - POSSIVEL E A OPÇÃO DO MUTUARIO NO TOCANTE AO REAJUSTE NOS MESES DE ABRIL E MAIO/90 PELOS INDICES DO BTN, NOS TERMOS DO ART. 5. DA LEI 8.088/90.
POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.