HC 276.781/PB

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 103 do CP
• art. 107 do CP
• art. 140 do CP
• art. 147 do CP
• art. 38 do CPP
• art. 41 do CPP
• art. 61 do CPP
• art. 315 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 395 do CPP
• art. 397 do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 7º da Lei 11.340/2006
• art. 20 da Lei 7.716/1989

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 276.781 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 1115124 · 08/09/2026
• STF HC 94752 · 17/10/2008
• STF HC 90187 · 25/04/2008
• STF HC 86583 · 27/04/2007
• STF HC 85066 · 20/05/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator