AREsp 2.031.321

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a e b, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento. E, quanto ao ônus da sucumbência recursal, em observância ao art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários de advogado em mais 2%. Publique-se. Brasília, 12 de maio de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA32575142 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 25/05/2022 12:15:49 Código de Controle do Documento: ad46f3a7-5c90-464b-b5c7-360c6a3dd9ff

Citações

• art. 420 do CC
• art. 421 do CC
• art. 424 do CC
• art. 757 do CC
• art. 759 do CC
• art. 794 do CC
• art. 30 do CDC
• art. 46 do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 85 do CPC
• art. 357 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 778 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete