REsp 2.195.903/SP

Trecho da decisão

Do exposto, com fulcro no artigo 932 do CPC c/c a Súmula 568 do STJ, não conheço do recurso especial. Deixo de aplicar o § 11 do art. 85 do CPC, por ser a questão oriunda de agravo de instrumento, no âmbito do qual não foram arbitrados honorários advocatícios.

Citações

• art. 121 do CC
• art. 122 do CC
• art. 187 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 784 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 955 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 6º da Lei 11.101/2005
• art. 35 da Lei 11.101/2005
• art. 47 da Lei 11.101/2005
• art. 49 da Lei 11.101/2005
• art. 50 da Lei 11.101/2005
• art. 55 da Lei 11.101/2005
• art. 61 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 20 da Lei 4.657/1942
• art. 2º da Lei 6.404/1976
• art. 56 da Lei 6.404/1976
• art. 116 da Lei 6.404/1976
• art. 154 da Lei 6.404/1976
• Súmula 284 do STF
• Súmula 284 do STJ
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 1655367 · 23/05/2025
• STJ AREsp 1596315 · 24/04/2025
• STJ AREsp 2513309 · 02/05/2024
• STJ AREsp 2518721 · 02/05/2024
• STJ REsp 1930618 · 27/04/2022
• STJ REsp 1912199 · 15/12/2021
• STJ REsp 1859584 · 17/11/2021
• STJ CC 165963 · 01/10/2021
• STJ REsp 1868182 · 29/05/2020
• STJ AREsp 1175224 · 25/04/2018

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Órgão julgador e gabinete