AREsp 3.239.884/SP

Citações

• art. 14 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 477 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

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• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Gabinete do relator