AREsp 2.603.777/GO

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 04 de junho de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA41824176 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 26/06/2024 03:55:09 Código de Controle do Documento: a7e497e1-16f4-463b-a7f9-e58e1cae57f9

Citações

• art. 191 do CC
• art. 193 do CC
• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 406 do CC
• art. 887 do CC
• art. 1.022 do CC
• art. 2.028 do CC
• art. 105 da CF
• art. 278 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.603.777 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2033880 · 11/04/2023
• STJ REsp 1235862 · 17/06/2015
• STJ AREsp 123650 · 02/05/2012
• STJ REsp 1132741 · 16/09/2011
• STJ REsp 662891 · 02/03/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete