Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento, a fim de afastar o vetor do art. 42 da Lei 11.343/06, redimensionando a pena da recorrente para 05 (cinco) anos, 04 (quatro) meses e 03 (três) dias de reclusão, em regime fechado, somados ao pagamento de 1247 (mil duzentos e quarenta e sete) dias-multa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de novembro de 2024. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA44556845 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 21/11/2024 16:53:50 Código de Controle do Documento: a605ceae-6c8a-46de-a2cf-1c3438381ae2
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O STJ EAREsp 2.660.908 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.