REsp 1.392.344

Dispositivo

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 21 de outubro de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA30531311 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 28/10/2021 16:36:13 Código de Controle do Documento: 79bed165-55fb-4d56-aec0-ce5084d38b71

Citações

• art. 186 do CC
• art. 206 do CC
• art. 927 do CC
• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 130 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 145 do CPC
• art. 165 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 460 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 438 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 459 do CPC/1973
• art. 461 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 25 da Lei 9.279/1996
• art. 41 da Lei 9.279/1996
• art. 183 da Lei 9.279/1996
• art. 186 da Lei 9.279/1996
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 773 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 388 vezes nesse tema
• STF RE 1317982 · citado 354 vezes nesse tema
• STJ REsp 1603061 · citado 326 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 300 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete