Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – RECURSO DA PARTE AUTORA – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA – OBSERVÂNCIA À TABELA SUSEP – TEMA 1.112/STJ – INTERMEDIAÇÃO DO SISTEMA HABITACIONAL DO EXÉRCITO – ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA – ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS INAPLICÁVEL AO CASO – SENTENÇA MANTIDA, NO PONTO. JUROS SOBRE A CONDENAÇÃO – OBSERVÂNCIA AO TEOR DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL, A PARTIR DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA NO ARTIGO 5º DA LEI 14.905/2024 – SENTENÇA REFORMADA, EM PEQUENA MONTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
2ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Composição: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (presidente); Ana Carolina Ali Garcia; José Eduardo Neder Meneghelli; Nélio Stábile; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Nélio Stábile
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.