AREsp 2.912.694/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo . em Recurso Especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de junho de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA48115849 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 10/06/2025 22:38:59 Publicação no DJEN/CNJ de 13/06/2025. Código de Controle do Documento: 33cba929-7b1b-498e-8358-c7ff06f49a5d

Citações

• art. 104 do CC
• art. 113 do CC
• art. 139 do CC
• art. 144 do CC
• art. 166 do CC
• art. 183 do CC
• art. 219 do CC
• art. 421 do CC
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

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Gabinete do relator