Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
85-89 que, aparentemente, demonstram que o paciente vem cumprindo integralmente a sua obrigação, após a alteração do valor da pensão alimentícia, ainda em juízo perfunctuório, penso que a liminar deve ser concedida. Realmente, conforme já definido pela 4ª Turma do STJ, "em situações como a dos autos, em que se verifica o pagamento pontual das prestações da pensão alimentícia após a celebração de acordo em ação revisional, reajustando-se o valor da obrigação às possibilidades do devedor, mostra-se desaconselhável a constrição da liberdade do alimentante, com base na dívida acumulada anteriormente ao ajuste" (RHC 30.304/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/04/2012, DJe 18/04/2012). 6. Portanto, o risco de lesão grave e de difícil reparação encontra-se patente na ordem de prisão expedida (fls. 33-35) e mantida pelo Tribunal a quo (fls. 102-106). Assim, diante da excepcionalidade na adoção da medida de prisão pelo rito do art. 528 do CPC/2015, concedo a liminar para determinar a expedição de salvo-conduto em favor do paciente até o julgamento do presente writ. Comunique-se com urgência. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora. Após, vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2019. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJRJ; vaga do Min. Hélio Quaglia Barbosa
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.