AREsp 2.542.388/MG

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, apenas para afastar a multa imposta no âmbito dos embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 21 de agosto de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA43043010 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/08/2024 18:49:41 Código de Controle do Documento: 1fe00def-146b-414c-80cc-f84348bf2d2c

Citações

• art. 406 do CC
• art. 427 do CC
• art. 759 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 375 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 333 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 9º da Lei 73/1966
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.542.388 é citado por 836 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 1884599 · 15/08/2024
• STJ AREsp 2492682 · 21/06/2024
• STJ AREsp 1534072 · 29/02/2024
• STJ AREsp 2162357 · 29/02/2024
• STJ AREsp 2047917 · 11/04/2023
• STJ REsp 1955391 · 26/08/2022
• STJ AREsp 1199672 · 31/03/2022
• STJ AREsp 1796079 · 21/02/2022
• STJ AREsp 1836938 · 28/10/2021
• STJ AREsp 1694758 · 18/06/2021
• STJ AREsp 1414770 · 22/02/2019
• STJ REsp 1191217 · 31/08/2015

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• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete