REsp 1.894.260

Trecho da decisão

Em face do exposto, nego provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observando-se os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal.

Citações

• art. 113 do CC
• art. 121 do CC
• art. 125 do CC
• art. 394 do CC
• art. 395 do CC
• art. 397 do CC
• art. 417 do CC
• art. 418 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 425 do CC
• art. 475 do CC
• art. 476 do CC
• art. 105 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 42 do CPC
• art. 44 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 435 do CPC
• art. 437 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 942 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 398 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 282 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.894.260 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete