REsp 39.702/SP

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ARGUIÇÃO EXTINTIVA DO DIREITO. NECESSIDADE DE PRAZO PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE. QUANDO HA, NA CONTESTAÇÃO, ARGUIÇÃO DE CAUSA EXTINTIVA DO DIREITO DA PARTE AUTORA, IMPÕE-SE QUE SE DE OPORTUNIDADE A ESTA DE SE MANIFESTAR, NOS TERMOS DO ART. 326 DO CPC, NO CASO CONTRARIADO.

Dispositivo

POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

Citações

• art. 6º do CPC/1973
• art. 165 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 301 do CPC/1973
• art. 326 do CPC/1973
• art. 327 do CPC/1973
• art. 328 do CPC/1973
• art. 398 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 459 do CPC/1973

Inteiro teor

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Citada por 6 decisões

Decisões da base.

• STJ AREsp 1361015 · 01/09/2025
• STJ REsp 1932383 · 03/06/2025
• STJ AREsp 337680 · 01/02/2017
• STJ REsp 685253 · 04/12/2012
• STJ AgRg 816023 · 23/04/2007
• STJ REsp 655226 · 03/10/2005

Órgão julgador e gabinete