EAREsp 1.902.242/MT

Citações

• art. 932 do CPC
• art. 937 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 236 do CPC/1973
• art. 150 do CTN
• art. 173 do CTN
• art. 174 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 11 da Lei 8.429/1992
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 555 do STJ
• Súmula 622 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 1.902.242 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2337783 · 21/11/2023
• STJ AREsp 2203084 · 13/09/2023
• STJ RMS 58038 · 16/08/2023
• STJ EAREsp 2222902 · 06/06/2023
• STJ REsp 1893596 · 19/05/2023
• STJ EAREsp 1610233 · 04/11/2022
• STJ EREsp 1842988 · 30/08/2021
• STJ EREsp 1615774 · 01/02/2021
• STJ EREsp 1642331 · 09/09/2020
• STJ AREsp 413014 · 17/08/2020
• STJ EREsp 1377449 · 03/04/2020
• STJ AREsp 1532448 · 10/03/2020
• STJ RHC 106180 · 07/03/2019
• STJ REsp 1402939 · 06/02/2019
• STJ EAREsp 1125288 · 10/04/2018
• STJ RHC 81284 · 30/08/2017
• STJ REsp 1385368 · 26/11/2015
• STJ REsp 1421487 · 01/07/2015
• STJ REsp 1319824 · 23/05/2012
• STF RE 591033 · 25/02/2011
• STJ REsp 999639 · 18/06/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema