Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, em sede de juízo de retratação, DOU PROVIMENTO ao 6. Agravo Interno para conhecer do Agravo e, desde logo, DAR PROVIMENTO ao Recurso Especial, a fim de: (a) reconhecer a ofensa à coisa julgada material, determinando que os cálculos na origem observem rigorosamente a distribuição delimitada no título executivo (10% rateados entre os três réus e os 2% da majoração recursal a cargo exclusivo do recorrido); (b) afastar a condenação dos exequentes ao pagamento de honorários sucumbenciais atinentes ao incidente de impugnação ao cumprimento de sentença; e (c) decotar a multa processual de 1% imposta nos embargos de declaração julgados na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de maio de 2026 Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) Relator Documento eletrônico VDA56456152 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUÍS CARLOS BALBINO GAMBOGI Assinado em: 06/05/2026 18:30:51 Publicação no DJEN/CNJ de 08/05/2026. Código de Controle do Documento: b9856bcf-e60b-4608-a35d-abdb09f8ffd5
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi · Desembargador do TJMG convocado (vaga do Min. Marco Buzzi)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.