EREsp 1.586.242

Dispositivo

Ante o exposto, indefere-se liminarmente os embargos de divergência. Documento eletrônico VDA32826802 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT Assinado em: 14/06/2022 12:13:55 Código de Controle do Documento: 91d7a776-b9b5-4702-8b3b-4e4d5f5fc61c 13. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 14 de junho de 2022. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Relator Documento eletrônico VDA32826802 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT Assinado em: 14/06/2022 12:13:55 Código de Controle do Documento: 91d7a776-b9b5-4702-8b3b-4e4d5f5fc61c

Citações

• art. 543-C do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 3º do CPC/1973
• art. 47 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 22 do CTN
• art. 121 do CTN
• art. 124 do CTN
• art. 128 do CTN
• art. 156 do CTN
• art. 174 do CTN
• art. 202 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 31 da Lei 37/1966
• art. 32 da Lei 37/1966
• art. 41 da Lei 37/1966
• art. 95 da Lei 37/1966
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.586.242 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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