AREsp 2.297.224

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 15 de maio de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA36801269 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 21/05/2023 17:01:47 Código de Controle do Documento: ea5e1232-69b5-4ce9-940a-b7c4fb861983

Citações

• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 389 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 105 da CF
• art. 355 do CPC
• art. 357 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 408 do CPC
• art. 464 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 9.656/1998
• art. 16 da Lei 9.656/1998
• art. 4º da Lei 9.961/2000
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.297.224 é citado por 77 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete