REsp 1.352.920/MT

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RI-STJ, dou parcial provimento ao recurso especial, apenas para afastar a aplicação da multa prevista no art. 538 do CPC/1973. Publique-se. Brasília (DF), 16 de abril de 2019. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 669 do CP
• art. 538 do CPC
• art. 669 do CPC
• art. 738 do CPC
• art. 747 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 247 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 538 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 669 do CPC/1973
• art. 738 do CPC/1973
• art. 747 do CPC/1973
• Súmula 46 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ REsp 1.352.920 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 362110 · 18/05/2017
• STJ AREsp 988556 · 16/11/2016
• STJ REsp 1178222 · 17/04/2015
• STJ CC 82436 · 03/08/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete