HC 222.133/SP

Dispositivo

Ler a decisão no tribunal

Citações

• art. 5º da CF
• art. 33 do CP
• art. 44 do CP
• art. 59 do CP
• art. 65 do CP
• art. 68 do CP
• art. 69 do CP
• art. 77 do CP
• art. 387 do CPP
• art. 28 da Lei 11.343/2006
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 34 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006
• art. 43 da Lei 11.343/2006
• Súmula 231 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 222.133 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 220231 · 21/09/2022
• STJ HC 728247 · 25/05/2022
• STF HC 205761 · 15/10/2021
• STF HC 199760 · 01/07/2021
• STJ REsp 1797518 · 16/04/2021
• STF RHC 165995 · 23/09/2020
• STF RHC 168228 · 27/09/2019
• STF HC 161656 · 11/09/2018
• STF HC 154106 · 06/08/2018
• STF RHC 140006 · 15/12/2017
• STF HC 138687 · 01/03/2017
• STJ HC 135207 · 15/03/2016
• STJ HC 250455 · 05/02/2016
• STF HC 128840 · 31/08/2015
• STJ REsp 1448529 · 03/03/2015
• STF HC 122718 · 03/09/2014
• STF HC 121684 · 16/05/2014
• STF HC 119821 · 29/04/2014
• STF HC 117798 · 24/04/2014
• STF HC 97009 · 04/04/2014
• STF HC 91711 · 21/11/2013
• STF HC 118292 · 25/10/2013
• STF HC 117346 · 22/10/2013
• STF HC 116875 · 17/10/2013
• STF RHC 116108 · 17/10/2013
• STF RHC 111935 · 30/09/2013
• STF HC 117762 · 25/09/2013
• STF RHC 114961 · 08/08/2013
• STF HC 96883 · 01/02/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator