Embargos de Declaração Cível 1408190-49.2026.8.12.0000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – EMBARGOS REJEITADOS.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos

Citações

• art. 389 do CC
• art. 406 do CC
• art. 421 do CC
• art. 421-A do CC
• art. 757 do CC
• art. 760 do CC
• art. 884 do CC
• art. 489 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete