REsp 2.067.891/PR

Trecho da decisão

Do exposto, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que proceda novo julgamento do recurso, à luz da jurisprudência desta Corte.

Citações

• art. 423 do CC
• art. 757 do CC
• art. 760 do CC
• art. 779 do CC
• art. 47 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 64 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 14 da Lei 4.380/1964
• Súmula 123 do STJ
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.011 do STF
• Tema 1.011 do STJ
• Tema 1.076 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 2195032 · 15/03/2023
• STJ AREsp 1881074 · 06/10/2022
• STJ REsp 1799071 · 28/09/2022
• STJ REsp 1877883 · 31/05/2022
• STJ REsp 1906618 · 31/05/2022
• STJ REsp 1850512 · 31/05/2022
• STJ AREsp 1783518 · 01/10/2021
• STJ REsp 1893136 · 17/08/2021
• STJ AREsp 1704723 · 22/06/2021
• STJ REsp 1804965 · 11/06/2021
• STJ AREsp 1648820 · 01/02/2021
• STJ REsp 1871203 · 22/09/2020
• STJ AREsp 1464937 · 11/05/2020
• STJ REsp 1524136 · 23/06/2015

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Órgão julgador e gabinete