REsp 1.127.017/MT

Dispositivo

Ante o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso especial de Unibanco AIG Seguros S.A. para anular o acórdão dos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal para que se manifeste sobre os pontos omissos e contraditórios articulados pela recorrente, prejudicadas as demais questões. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2015. Ministro Luis Felipe Salomão Relator

Citações

• art. 944 do CC
• art. 3º do CPC/1973
• art. 6º do CPC/1973
• art. 20 do CPC/1973
• art. 70 do CPC/1973
• art. 76 do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 485 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 9º da Lei 6.830/1980
• art. 32 da Lei 6.830/1980
• art. 1º da Lei 7.565/1986
• art. 169 da Lei 7.565/1986
• art. 232 da Lei 7.565/1986
• art. 256 da Lei 7.565/1986
• art. 12 da Lei 73/1966

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1252472 · 25/08/2011
• STJ Ag 1388643 · 01/04/2011
• STJ REsp 900762 · 25/04/2008
• STJ REsp 843392 · 23/10/2006
• STJ REsp 286472 · 17/02/2003
• STJ REsp 401397 · 09/09/2002
• STJ REsp 286421 · 28/05/2002

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• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete