AREsp 3.082.681/RS

Dispositivo

Isso posto, voto por não conhecer do recurso adesivo interposto por Rafael Aguiar Bianchin; desprover o apelo dos corréus Tainá Monique da Silva, Nelson Vargas da Silva, AWA SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS & TRANSPORTES EIRELI e MULTIMINERAL QUÍMICA LTDA., e por dar provimento ao apelo dos autores, nos termos expendidos. Observa-se que o recurso adesivo não conhecido foi interposto por Rafael Aguiar Bianchin e o recurso de apelação da agravante foi apreciado e desprovido pelo Tribunal , motivo pelo qual se afasta a alegada violação ante a quo a ausência de interesse processual da recorrente em alegar a referida violação processual. V - Conclusão Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já art. 85 arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de março de 2026 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA54599956 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 02/03/2026 19:56:24 Publicação no DJEN/CNJ de 05/03/2026. Código de Controle do Documento: 8fff9aa0-cc1f-467c-ab33-7822f3c909de

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 932 do CC
• art. 942 do CC
• art. 944 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 997 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 326 do STJ
• Súmula 362 do STJ
• Súmula 54 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2109813 · 24/11/2022
• STJ AREsp 2120664 · 21/09/2022
• STJ REsp 1861453 · 18/03/2022

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Órgão julgador e gabinete