AREsp 2.824.092/MS

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, . 29 de setembro de 2025 Ministra Maria Isabel Gallotti Relatora Documento eletrônico VDA50895576 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Assinado em: 29/09/2025 18:24:27 Publicação no DJEN/CNJ de 01/10/2025. Código de Controle do Documento: 344807b8-5b78-49dc-91d7-f4c83b880fb8

Citações

• art. 233 do CC
• art. 242 do CC
• art. 243 do CC
• art. 244 do CC
• art. 246 do CC
• art. 586 do CC
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 784 do CPC
• art. 811 do CPC
• art. 812 do CPC
• art. 813 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 585 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.824.092 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2398246 · 30/11/2023
• STJ AREsp 2006817 · 18/08/2022
• STJ AREsp 1246384 · 21/03/2018

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Órgão julgador e gabinete