Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União, em 10.11.2024, em benefício de Neide Rodrigues da Silva, contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, pelo qual, em 5.11.2024, não conhecido o Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial n. 2.532.734/AM, Relator o Ministro Og Fernandes.
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Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.