AREsp 2.265.689

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de maio de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA36504491 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 03/05/2023 18:51:53 Código de Controle do Documento: 6e396442-458b-4426-9d05-f28265db9b60

Citações

• art. 5º da CF
• art. 7º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 201 da CF
• art. 493 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 461 do CPC/1973
• art. 462 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 13 da Lei 12.188/2010
• art. 25 da Lei 8.213/1991
• art. 39 da Lei 8.213/1991
• art. 52 da Lei 8.213/1991
• art. 53 da Lei 8.213/1991
• art. 55 da Lei 8.213/1991
• art. 106 da Lei 8.213/1991
• art. 142 da Lei 8.213/1991
• Súmula 149 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 518 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 995 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112557 · citado 2.099 vezes nesse tema
• STJ REsp 1348633 · citado 1.640 vezes nesse tema
• STJ REsp 1304479 · citado 1.711 vezes nesse tema
• STJ REsp 1306113 · citado 934 vezes nesse tema

Gabinete do relator