AREsp 1.351.113

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de julho de 2022. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA33608487 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis Felipe Salomão Assinado em: 29/08/2022 11:09:46 Código de Controle do Documento: 12a76fb3-d586-4915-9c8a-0d06aa4fcbdb

Citações

• art. 288 do CC
• art. 290 do CC
• art. 308 do CC
• art. 320 do CC
• art. 324 do CC
• art. 887 do CC
• art. 905 do CC
• art. 5º da CF
• art. 736 do CPC
• art. 924 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 7º da Lei 11.419/2006
• art. 8º da Lei 11.419/2006
• art. 15 da Lei 5.474/1968
• art. 25 da Lei 5.474/1968

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete