AREsp 530.722/RS

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", do CPC, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 1º de agosto de 2014. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

Citações

• art. 205 do CC
• art. 105 da CF
• art. 535 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 10.741/2003
• art. 15 da Lei 10.741/2003
• art. 15 da Lei 9.656/1998
• Súmula 7 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 530.722 é citado por 160 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ Ag 1173185 · 04/12/2009
• STJ REsp 989380 · 20/11/2008
• STJ REsp 999775 · 12/02/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1886929 · citado 806 vezes nesse tema
• STJ REsp 1733013 · citado 751 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 604 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 819 vezes nesse tema
• STJ REsp 668216 · citado 778 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete