EDcl no AREsp 1.867.941

Trecho da decisão

Do exposto, acolhem-se os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para, em nova análise, com fulcro no artigo 932 do CPC/15 c/c Súmula 568 do STJ, conhecer do agravo, para, de pronto, dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de reestabelecer integralmente a sentença de improcedência, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais.

Citações

• art. 422 do CC
• art. 436 do CC
• art. 757 do CC
• art. 760 do CC
• art. 764 do CC
• art. 765 do CC
• art. 801 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 46 do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 20 da Lei 8.213/1991
• Súmula 568 do STJ
• Tema 1.068 do STJ

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete