AREsp 958.645/SC

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b", do RIST, conheço do Documento eletrônico VDA35387224 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 26/02/2023 23:09:18 Código de Controle do Documento: 45d8896e-e9c1-4155-9067-fa368405368f agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA35387224 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 26/02/2023 23:09:18 Código de Controle do Documento: 45d8896e-e9c1-4155-9067-fa368405368f

Citações

• art. 33 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 33 do CPC/1973
• art. 165 do CPC/1973
• art. 282 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 538 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1.022 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 748451 · 02/09/2019
• STJ AREsp 717425 · 07/02/2017
• STJ REsp 1196704 · 09/08/2012
• STJ REsp 955976 · 04/05/2011

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete