REsp 435.319/PR

Ementa

AÇÃO MONITÓRIA. Título executivo. O credor que tem em mãos título executivo pode dispensar o processo de execução e escolher a ação monitória. Precedentes. Omissões inexistentes. Recurso não conhecido.

Dispositivo

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro votaram com o Sr. Ministro-Relator.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 2º do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 130 do CPC/1973
• art. 131 do CPC/1973
• art. 219 do CPC/1973
• art. 332 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 791 do CPC/1973
• art. 793 do CPC/1973

Inteiro teor

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Citada por 154 decisões

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Precedentes citados

• STJ REsp 182084 · 29/10/2001
• STJ REsp 210030 · 04/09/2000

Órgão julgador e gabinete