AgInt no AREsp 1.830.217/PE

Dispositivo

Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 632-634 (e-STJ) para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de afastar a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Publique-se. Brasília, 19 de agosto de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA42921294 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/08/2024 18:49:49 Código de Controle do Documento: c69983c8-0511-4d44-9a34-14815e763c8f

Citações

• art. 181 do CC
• art. 81 do CDC
• art. 103 do CDC
• art. 189 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 7.374/1985
• art. 1º da Lei 8.625/1993
• art. 12 da Lei 9.656/1998
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 608 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1502967 · 14/08/2018
• STJ AREsp 100405 · 18/08/2016
• STJ REsp 1303014 · 26/05/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete