REsp 2.091.276/DF

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de outubro de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA38740938 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 11/10/2023 05:48:04 Código de Controle do Documento: 5ef91418-9f70-467e-ad62-64fbb9fc0712

Citações

• art. 21-A do CC
• art. 186 do CC
• art. 421 do CC
• art. 421-A do CC
• art. 927 do CC
• art. 35-G do CDC
• art. 46 do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 170 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.037 do CPC
• art. 1.039 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 9.656/1998
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• art. 35 da Lei 9.656/1998
• art. 4º da Lei 9.961/2000
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 2060914 · 14/09/2023
• STJ REsp 1901869 · 09/03/2023
• STJ AREsp 1767078 · 29/09/2022
• STJ AREsp 2010772 · 19/09/2022
• STJ EREsp 1889704 · 09/09/2022

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1886929 · citado 1.083 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 1.030 vezes nesse tema
• STJ REsp 1733013 · citado 1.024 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 1.071 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 751 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete