Rcl 99.068/CE

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento à reclamação (RISTF, art. 21, § 1º). Prejudicada a análise do pedido liminar.

Citações

• art. 1º da CF
• art. 2º da CF
• art. 23 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 109 da CF
• art. 196 da CF
• art. 203 da CF
• art. 183 do CPC
• art. 292 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.023 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 3º da Lei 10.216/2001
• art. 7º da Lei 10.742/2003
• art. 15 da Lei 13.146/2015
• art. 31 da Lei 13.146/2015
• art. 33 da Lei 13.146/2015
• art. 13 da Lei 8.742/1993
• art. 15 da Lei 8.742/1993
• Súmula 279 do STF
• Tema 1.234 do STF
• Tema 793 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 1606529 · 11/06/2026
• STF Rcl 66243 · 02/09/2024
• STF RE 855178 · 16/04/2020
• STJ REsp 1685870 · 10/10/2017
• STF STA 175 · 30/04/2010
• STF Rcl 6534 · 17/10/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

Gabinete do relator