EDcl no REsp 1.305.582/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, rejeitam-se os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 25 de abril de 2013. Ministro JORGE MUSSI Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 44 do CP
• art. 109 do CP
• art. 110 do CP
• art. 111 do CP
• art. 117 do CP
• art. 171 do CP
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 41 do CPP
• art. 619 do CPP
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.305.582 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 98194 · 01/08/2011
• STJ HC 194725 · 29/06/2011
• STF HC 101481 · 06/06/2011
• STF HC 100616 · 15/03/2011
• STJ Ag 1276131 · 23/02/2011
• STF HC 103835 · 09/02/2011
• STF HC 102774 · 07/02/2011
• STF RHC 105761 · 01/02/2011
• STJ HC 111501 · 29/11/2010
• STF HC 99112 · 01/07/2010
• STJ HC 133187 · 03/05/2010
• STJ HC 152150 · 08/03/2010
• STF RE 602527 · 18/12/2009
• STJ HC 102491 · 14/12/2009
• STJ Ag 1152934 · 12/08/2009
• STJ Ag 942487 · 14/12/2007
• STJ HC 12084 · 08/03/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EAREsp 386266 · citado 340 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 255 vezes nesse tema
• STJ AREsp 226300 · citado 433 vezes nesse tema
• STJ AREsp 669505 · citado 202 vezes nesse tema
• STF ARE 964246 · citado 172 vezes nesse tema