ARE 776.793/DF

Dispositivo

Diante do exposto, nego provimento ao agravo (RISTF, art. 21, § 1º).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 154 da CF
• art. 473 do CPC/1973
• art. 19 do CTN
• art. 46 do CTN
• art. 17 da Lei 6.099/1974
• art. 127 da Lei 7.565/1986
• art. 79 da Lei 9.430/1996
• Súmula 279 do STF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 636 do STF
• Tema 643 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 776.793 é citado por 18 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF AI 853189 · 02/12/2013
• STF ARE 706432 · 08/10/2013
• STF AI 713421 · 30/09/2013
• STF RE 720524 · 11/03/2013
• STF RE 612083 · 07/11/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 574706 · citado 390 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 350 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 348 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 348 vezes nesse tema
• STF ARE 1020143 · citado 249 vezes nesse tema