AREsp 1.730.492/MS

Dispositivo

Em face do exposto, não havendo o que reformar, nego provimento ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo. Intimem-se. Brasília, 10 de dezembro de 2020. ???????MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 189 do CC
• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 421 do CC
• art. 6º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 165 do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1339385 · 04/10/2018
• STJ AREsp 782322 · 02/09/2016
• STJ REsp 1175616 · 04/03/2011
• STJ REsp 1216020 · 04/02/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete