AREsp 1.948.664

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 10 de dezembro de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA31039252 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 15/12/2021 17:33:41 Código de Controle do Documento: aed95f21-04bc-414a-b079-17df4e2c7c30

Citações

• art. 405 do CC
• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 240 do CPC
• art. 313 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 798 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 282 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 6.988/1981
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 1.075 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete