AgInt no AREsp 1.426.837

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula Documento eletrônico VDA31670794 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 09/03/2022 11:05:03 Código de Controle do Documento: 68dd3ac3-9adc-412e-af78-4a7fea88809d 568/STJ, conheço em parte do recurso especial, e, nesta extensão, dou-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à origem, para a promoção da liquidação de sentença. Restam prejudicadas as demais teses veiculadas no reclamo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de março de 2022. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA31670794 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 09/03/2022 11:05:03 Código de Controle do Documento: 68dd3ac3-9adc-412e-af78-4a7fea88809d

Citações

• art. 405 do CC
• art. 93 do CDC
• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 219 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 586 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete