AREsp 2.389.061/SP

Trecho da decisão

Com efeito, deve ser reconhecida a apontada violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC/15, impondo-se a decretação de nulidade do acórdão que julgou os aclaratórios opostos pelo ora recorrente, determinando-se a baixa dos autos ao Tribunal de origem, para novo julgamento do recurso, a fim de que sejam sanadas as aludidas omissões. […] Restam prejudicadas as demais matérias arguidas no recurso especial.

Citações

• art. 374 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 520 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 524 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1819895 · 13/09/2019
• STJ AREsp 1285241 · 24/08/2018
• STJ AREsp 951186 · 05/10/2016
• STJ REsp 1556587 · 09/11/2015

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Órgão julgador e gabinete