REsp 2.049.372/SP

Dispositivo

Diante do exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego- Documento eletrônico VDA40710856 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 22/03/2024 18:26:09 Código de Controle do Documento: 810a950f-c73f-40c3-8929-f0adfcc7d1e9 lhe provimento. Com supedâneo no art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios devidos pela parte recorrente de RS 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para R$ 1.650,00 (um mil e seiscentos reais). Publique-se. Brasília, 18 de março de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA40710856 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 22/03/2024 18:26:09 Código de Controle do Documento: 810a950f-c73f-40c3-8929-f0adfcc7d1e9

Citações

• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 17 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 468 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 468 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 6.899/1981
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• Súmula 282 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1575882 · 18/11/2019
• STJ AREsp 896730 · 01/02/2018
• STJ REsp 1361800 · 14/10/2014
• STJ REsp 1391198 · 02/09/2014

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Órgão julgador e gabinete