AREsp 677.950/RJ

Dispositivo

Em face do exposto, conheço parcialmente do agravo e, na parte conhecida, dou provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais e a restituição da correção monetária cobrada sobre o saldo devedor no período de atraso na entrega do imóvel. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de agosto de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 395 do CC
• art. 402 do CC
• art. 427 do CC
• art. 844 do CC
• art. 884 do CC
• art. 944 do CC
• art. 165 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 46 da Lei 10.931/2004
• art. 1º da Lei 4.864/1965
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 677.950 é citado por 112 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 689877 · 03/12/2015
• STJ REsp 1523955 · 08/09/2015
• STJ AREsp 709516 · 05/08/2015
• STJ REsp 1494395 · 25/11/2014
• STJ REsp 1408540 · 08/09/2014
• STJ REsp 1454139 · 17/06/2014
• STJ AREsp 287870 · 15/04/2013
• STJ REsp 876527 · 28/04/2008
• STJ REsp 712469 · 06/03/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete